Estatuto político
Portugal é uma república soberana, um Estado unitário e democrático, regido pelo Estado de direito, que respeita o princípio da autonomia municipal e a descentralização democrática da administração pública. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira são regiões autónomas com estatutos políticos e administrativos próprios e órgãos de governo próprios.
O sistema de governo central, frequentemente descrito como semipresidencialista, baseia-se em três órgãos políticos: o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo. Além destes, os tribunais também são órgãos soberanos, cuja formação, composição e jurisdição são definidas na Constituição.
Os diversos partidos políticos são representados pelo Partido Socialista, o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda, o Partido Popular e o Partido Social Democrata. O PSD, em coligação de centro-direita com o PP, forma o atual governo após as eleições de 17 de março.
Tendências econômicas recentes
Nos últimos cinco anos, a economia portuguesa registou um crescimento notável, com um aumento real do PIB de 3,6% entre 1996 e 2000 (1,1% acima da média europeia). Em 2001, contudo, o crescimento económico do país desacelerou, em grande parte devido a uma economia internacional mais fraca e a uma redução da procura interna, particularmente do consumo privado, que sofreu com a quebra da confiança dos consumidores.
A alteração na composição do crescimento levou a uma aceleração da inflação, semelhante à observada em outros países da zona do euro. Esse aumento foi significativamente influenciado pela forte alta dos preços de alguns produtos alimentícios e pelos elevados custos trabalhistas, que estão acima dos registrados na zona do euro como um todo.
Estrutura econômica
Tal como noutros países, as mudanças ocorridas desde a adesão à UE refletem um declínio da importância dos setores agrícola e industrial em favor dos setores dos serviços e da construção, que, devido principalmente ao aumento do investimento em infraestruturas para a EXPO 98, impulsionaram fortemente a atividade económica.
Dentro do setor terciário, os subsetores financeiro e comercial são talvez os que mais se desenvolveram nos últimos anos, como resultado dos processos de liberalização do mercado que estão ocorrendo.
Atualmente, está em curso a modernização do setor agrícola português, que inclui a introdução de novas tecnologias de cultivo, bem como a reestruturação do setor industrial, ambos os projetos graças ao auxílio da UE.
Legislação comercial e investimentos estrangeiros
Em virtude das regulamentações da UE, Portugal goza de liberdade de estabelecimento e de igualdade de tratamento para investidores não residentes em comparação com os residentes. Empresas estrangeiras podem ser constituídas como empresas portuguesas ou como sucursais de empresas estrangeiras, praticamente sem diferenças significativas no seu tratamento fiscal.
Na legislação portuguesa, os tipos de sociedades mais comuns são as sociedades por cootas e as sociedades anónimas, sendo as primeiras as mais frequentes em Portugal. A lei exige um mínimo de dois e cinco sócios, e um capital social de 5.000 e 50.000 euros, respetivamente, para as sociedades por cootas.
A legislação portuguesa não estabelece quaisquer setores fechados ao investimento estrangeiro. No entanto, todos os investimentos devem ser registados no ICEP (Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal), tanto pelas empresas que recebem o investimento como pelos não residentes que o realizam.
Recentemente, foi publicado um Decreto-Lei que define os termos, condições e procedimentos para a concessão de benefícios fiscais contratuais condicionais e temporários, destinados a projetos de investimento em Portugal que oferecem ao investidor a possibilidade de obter vários tipos de incentivos fiscais do Estado português.
Comércio exterior
As principais exportações de Portugal são vestuário e calçado, máquinas, produtos químicos, açúcar, couro e produtos de papel. Analisando a distribuição geográfica das exportações, a Espanha manteve-se como o segundo maior cliente de Portugal ao longo do ano, com uma quota de mercado de 18,1% no período de janeiro a julho. A Alemanha ficou em primeiro lugar com 19%, seguida da França em terceiro lugar com 12,8% e do Reino Unido em quarto lugar com 10,2%.
Portugal importa principalmente máquinas, veículos, produtos agroalimentares, produtos químicos, têxteis e vestuário. Entre os principais fornecedores do país, a Espanha mantém-se como líder de mercado, com uma quota de 25,6% no período de janeiro a julho. Seguem-se a Alemanha, com 14%, e a França, com 10,2%.
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