Impostos:
Tabela de impostos:
Os fundamentos do sistema tributário foram introduzidos em 1991, mas ocorreram mudanças e ajustes significativos em todo o código tributário. O sistema, em constante evolução, é complexo e contraditório.
Imposto de Renda Corporativo: Este imposto incide sobre o lucro bruto da entidade. As despesas deduzidas da base tributável devem estar em conformidade com uma lista específica adotada pelo Governo da Federação Russa. A alíquota é de 28%.
Imposto social: cobrado das empresas, será reduzido para um máximo de 26% para rendimentos anuais de até 300.000 rublos, em comparação com os atuais 35,6% para quem ganha até 100.000 rublos por ano. O governo planeja que esse imposto seja de 10% para rendimentos anuais entre 300.000 e 600.000 rublos e de 2% para rendimentos acima de 600.000 rublos.
Imposto sobre Valor Agregado (IVA): a alíquota padrão é de 20% e a alíquota reduzida é de 10%. Entidades estrangeiras que fazem negócios na Rússia pagam esse imposto.
Imposto de renda pessoal: Indivíduos que residem na Rússia por mais de 183 dias em um ano civil são considerados residentes permanentes. A alíquota do imposto é de 13%. Antes de entrar no país, é necessário apresentar uma declaração preliminar de imposto de renda com base na estimativa da renda anual e, ao final do ano, uma declaração com base na renda real.
Tarifas: As importações estão sujeitas a uma taxa de importação de 15%. Uma taxa de processamento aduaneiro de 0,15% do valor das mercadorias também é aplicável.
Imposto sobre Transações em Ações e Bolsa de Valores: Este imposto incide sobre o valor nominal das ações registradas pela emissora. A alíquota é de 0,8% do valor nominal das ações.
Tipos de empresas:
A constituição e o funcionamento de uma empresa podem ser realizados por meio de um escritório de representação, que funciona como escritório de credenciamento para uma empresa estrangeira. Este escritório não é considerado uma empresa separada perante a lei russa e está autorizado a exercer funções auxiliares para promover os negócios da empresa que representa. A filial pode exercer as mesmas funções da matriz, incluindo a repatriação de demonstrações financeiras gerenciais.
Entidades comerciais: sociedades de responsabilidade limitada (SL) e sociedades anônimas (SA).
Sociedades de responsabilidade limitada: constituídas por uma ou mais pessoas físicas, incluindo estrangeiros, com um máximo de 50 sócios. Os sócios são responsáveis pelo capital subscrito, dividido em quotas. São compostas por um conselho de administração e um órgão executivo. O capital social mínimo é de 100 vezes o salário mínimo mensal.
Sociedades anônimas: seu capital é dividido em ações, os acionistas são responsáveis pelo capital subscrito e não há limite para o número de acionistas. Os acionistas têm direito de preferência na venda de ações. O capital deve ser subscrito e integralizado pelos fundadores no momento da constituição da empresa e pelo menos 50% deve permanecer integralizado durante o primeiro ano de existência da empresa.
Outras formas de organização empresarial incluem: sociedades em nome coletivo, sociedades em comandita simples, sociedades de responsabilidade limitada, cooperativas de consumo, associações ou pequenas empresas locais. Organizações sem fins lucrativos também são permitidas.
Os fundadores de uma empresa com investimento estrangeiro devem registrá-la nos Registros Locais e na Câmara de Registro Estatal da Rússia, além de informar o Comitê Estatal de Política Antimonopólio e Apoio a Novas Entidades Econômicas após a obtenção da certificação de registro provisório. Filiais e escritórios de representação também devem ser registrados.
Procedimentos para a constituição de uma empresa:
O processo de registro de pessoas jurídicas na Rússia é complexo e conduzido por autoridades federais. Empresas independentes não são reconhecidas, e o processo de constituição pode levar de dois a três meses. Na prática, o registro é acompanhado pelo credenciamento da pessoa jurídica estrangeira por meio de diversos órgãos federais e locais. O credenciamento confere certos benefícios, como isenção de IVA sobre aluguéis de escritórios e acomodação para funcionários estrangeiros. Em algumas regiões, é obrigatório e envolve o pagamento de uma taxa ao governo regional, que varia de US$ 1.000 a US$ 2.500, dependendo do período de credenciamento. O registro e o credenciamento podem levar até dois meses.
Toda entidade deve se registrar junto às autoridades fiscais do local onde será estabelecida, do distrito onde instalará a filial, o escritório de representação ou o imóvel, e em todos os distritos fiscais em que exercer atividades comerciais.
Os escritórios de representação e subsidiárias de empresas estrangeiras têm todos os direitos das entidades estrangeiras. Podem receber pagamentos em moeda estrangeira em suas contas correntes sem restrições e estão isentos da conversão obrigatória de 75% de sua receita monetária. As transferências de fundos entre a matriz e seu escritório ou subsidiária na Rússia são irrestritas.
Por outro lado, um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento empresarial na Rússia é a fragilidade do setor bancário e sua relutância em conceder empréstimos para financiar o crescimento dos negócios. O setor é altamente concentrado e dominado por grandes bancos públicos e privados ligados a grandes grupos industriais. Empresas que exportam para a Rússia pela primeira vez devem insistir no pagamento antecipado. Empréstimos internacionais podem ser uma boa alternativa.
Na Rússia, não existem restrições às transações econômicas externas. As importações são regulamentadas por tarifas de importação, com base nas normas e regras da Organização Mundial do Comércio.
Por fim, existe uma zona franca em uma área administrativamente subordinada a São Petersburgo. Existem quatro tipos: zonas de produção, zonas de habitação protegida, zonas comerciais e de exposições, e outros tipos de zonas.
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