O programa de auxílio, notificado pelo Governo de Espanha à Comissão, foi aprovado ao abrigo do quadro temporário de auxílios estatais. Pacto Industrial Limpo, adotada pela Comissão em 25 de junho de 2025.
O principal objetivo deste regime é a concessão de subsídios diretos para empresas em toda a Espanha. Os fundos destinam-se a apoiar a fabricação de tecnologias de emissão líquida zero e seus componentes essenciais, conforme especificado no Anexo II do quadro de auxílio. Isso inclui uma gama de tecnologias cruciais para a descarbonização.
Os pedidos e a concessão dos auxílios podem ser feitos até 31 de dezembro de 2028.
A Comissão examinou o regime e confirmou que este cumpre as condições estipuladas na secção 6.1 do quadro de auxílios. Na sua análise, o organismo europeu concluiu que o regime de subvenções é "necessário, apropriado e proporcional" Facilitar o desenvolvimento de atividades econômicas vitais para a implementação do Pacto Industrial Limpo e promover a transição ecológica.
Esta aprovação baseia-se no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da UE e confirma o compromisso da UE em apoiar iniciativas dos seus Estados-Membros que promovam a sustentabilidade e a independência tecnológica no setor da energia.
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