O Ministério da Economia e Comércio da Romênia acaba de divulgar a lista final de candidatos no processo de privatização da Petrom. A empresa húngara MOL, a austríaca OMV e a americana Occidental são as três empresas que depositaram a garantia de US$ 50 milhões exigida para participar da privatização da Petrom.
O comitê de privatização da referida empresa, juntamente com a consultoria contratada para esse fim, analisará as propostas finais e os procedimentos de privatização para selecionar uma das três empresas mencionadas. Concluído esse processo, terão início as negociações finais para o processo de privatização.
É importante lembrar que o Ministério da Economia e Comércio detém atualmente 93% da Petrom. O vencedor da licitação de privatização deverá adquirir 33,4% da empresa e realizar um aumento de capital para que as ações restantes atinjam 51%.
Cabe ressaltar também que o Governo reserva-se o direito de veto por quatro anos após a assinatura final do processo de privatização, em caso de fusão, venda ou liquidação. Da mesma forma, o Poder Executivo pode suspender qualquer contrato comercial cujo valor exceda 20% do patrimônio da empresa. O plano estratégico da Petrom garante uma meta mínima de aproximadamente 4,5 milhões de toneladas de petróleo bruto refinado.
Uma das questões mais sensíveis no processo de privatização é a limitação da responsabilidade civil subsidiária relacionada à chamada "poluição histórica". Nesse sentido, as empresas finalistas da licitação mencionada garantiram ao Estado a assunção de futuras reivindicações decorrentes dos mais de 9.000 poços inativos no país. Do ponto de vista das empresas, esses 9.000 poços representam um passivo de difícil avaliação neste momento, razão pela qual o Estado decidiu assumir a responsabilidade por eles a fim de acelerar o processo de privatização da Petrom.
Tem alguma dúvida sobre esta notícia?
Fale com a Coexia, a IA do comércio exterior.
